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O golpe não é novo, mas o meio de pagamento sim.

A agilidade do Pix atraiu a atenção de criminosos que sequestram contas de WhatsApp para pedir dinheiro aos contatos na lista.

Como o novo sistema permite transferências rápidas e gratuitas a qualquer dia e horário, os estelionatários conseguem sacar ou movimentar a quantia rapidamente, reduzindo o tempo da vítima para perceber a cilada e pedir o cancelamento da operação.

Uma vez esvaziada a conta de destino, o estrago está feito.

Vítimas relatam que os bancos se recusam a devolver o dinheiro, já que a própria pessoa autorizou a transferência depois de cair na artimanha dos criminosos.

Os bancos afirmam que a análise da devolução é feita caso a caso, mas não esclarecem como.

Especialista em direito do consumidor diz que não existe uma obrigação legal de o banco ressarcir a vítima, mas que há decisões judiciais que favorecem tanto instituições financeiras quanto os usuários do serviço bancário.

Tire as principais dúvidas sobre o assunto a seguir: Caí no golpe e passei dinheiro pelo Pix; o que devo fazer?

O UOL ouviu representantes dos bancos e especialistas em direito do consumidor, e a lista de orientações pode ser resumida em três passos:

 

Avise imediatamente o banco para o qual o dinheiro foi enviado;

Faça um boletim de ocorrência;

Caso tenha problemas com o banco, abra uma reclamação no Banco Central Antes de efetivar uma transferência via Pix, o sistema mostra o nome completo, o banco e um trecho do CPF do destinatário. Em alguns casos, a chave Pix é o próprio CPF.

Essas informações ficam salvas no comprovante virtual da transação. Se vítima entrar em contato com o banco para o qual o dinheiro foi enviado, a instituição pode bloquear a movimentação da conta e evitar que outras vítimas caiam no mesmo golpe.

Caso o dinheiro ainda esteja na conta, fica mais fácil recuperar o valor transferido —por isso é importante ser rápido.

Segundo o Banco Central, o sistema do Pix tem uma funcionalidade de notificação de fraude, em que todas as chaves Pix, CPF/CNPJ e contas envolvidas em alguma transação fraudulenta são marcadas. Essa informação é compartilhada com outras instituições que operam o sistema, para coibir que o golpista continue fazendo novas vítimas.

O banco é obrigado a devolver meu dinheiro?

Segundo Marcella Boarato, especialista em direito do consumidor do escritório ASBZ Advogados, não existe na legislação uma resposta objetiva a esta pergunta.

A advogada diz que a maioria dos casos levados à Justiça resulta em decisões favoráveis aos bancos, porque o golpe é orquestrado em plataforma de mensagens que foge da fiscalização das instituições de pagamento. Contudo, há casos em que o juiz entende que os bancos podem responder pela falta de proteção ao consumidor.

Os bancos afirmam que a devolução do dinheiro depende da análise do caso, mas não esclarecem como isso é feito.

De acordo com o Banco Central, "caberá ao prestador de serviço de pagamento a análise do caso de fraude e o eventual ressarcimento, a exemplo do que ocorre hoje em fraudes bancárias".

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz que cada instituição "tem sua própria política de análise e ressarcimento, que é baseada em análises aprofundadas e individuais considerando as evidências apresentadas pelos clientes, informações das transações realizadas".

Fonte: UOL

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